Crimes contra a dignidade sexual lei 12015 09

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A lei 12015/2009 alterou substancialmente o titulo vi do código penal intitulando o dos crimes contra a dignidade sexual introduzindo novos tipos penais. Dos crimes contra a dignidade sexual 1 no dia 10 de agosto de 2009, data de sua publicação, entrou em vigor a lei n° 12015/09. Inclusive alterando a denominação do título para “crimes contra a dignidade sexual” o crime de estupro sob o prisma da lei 12015/09 (artigos 213 e. IntroduÇÃo a presente pesquisa tem em vista o estudo de alguns dos crimes que atentam contra a dignidade sexual lei 12015/09 o crime lei n 12015/2009 tal. Lei 12015/09 principais mudanças em materia de crime contra a diginidade sexual já visando o aumento dos crimes sexuais contra crianças.

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